Mais rotas e menos vidas: o ‘caso’ do porto no Cajueiro, em São Luís

Foto: Ingrid Barros/SobreOTatame.com.

Por Sérgio Muniz, em colaboração ao SobreOTatame.

Reintegrações de posse, mandados de despejo e expulsões, venda ilegal de terras tradicionalmente ocupadas, violências generalizadas e assassinatos são parte da rotina histórica de inúmeros povos e comunidades tradicionais que formam a população do Maranhão.

Essas são algumas estratégias recorrentes do processo de estabelecimento da chamada ‘Era do Desenvolvimento’, em curso há décadas em nosso Estado.

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Decorrente desse processo, nos últimos 10 anos, temos assistido um impacto intenso e virulento, com as conveniências das gestões estadual e municipais, sobre nossos ecossistemas, reservas ambientais, terras indígenas e um conjunto de territórios pertencentes a povos e comunidades tradicionais.

A justificativa é o ‘progresso’ econômico, a geração de receitas para o Estado, uma suposta ‘melhoria’ na qualidade de vida do povo maranhense. O (D)esenvolvimento é oneroso, contraditório e demagógico. É como um lobo vestido de ovelha. E o que tem nos custado a busca desse projeto?

Os moradores da comunidade do Cajueiro, na zona costeira sudoeste da ilha de São Luís podem, por experiência própria, contar os custos do tal desenvolvimento.

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E mais do que isso, podem encontrar semelhança do termo com outras palavras como guerra, terror, medo e destruição. Há cinco anos, tratores, caçambas, escavadeiras, óleo diesel, seguranças armados e demolições começaram a se justapor ao contexto das relações tradicionais de vizinhança, de finalidades extrativistas dos recursos naturais e a um importante sítio arqueológico presente em várias áreas da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, área que abrange outras comunidades dessa região da ilha.

A comunidade se tornou parte dos interesses do capital estrangeiro multinacional. Para as empresas WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A) e a China Communications Construction Company (CCCC), que representam esse capital e a realização do porto, o território do Cajueiro é a possibilidade de maximização de seus lucros e cifras monetárias por meio do escoamento de mercadorias.

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Para as famílias que vivem nos núcleos Parnauaçu, Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro, que compõem o território, aquele é seu lugar de vida e morte.

O capitalismo como modo de produção amparado na exploração e mercadorização da vida e de todos os seres do planeta tem buscado ocultar sua face mais perversa emoldurando sua fachada com jargões desenvolvimentistas, como a sua falaciosa preocupação com justiça e equidade social.

Para atender ao chamado dos grandes latifundiários agropecuaristas do Maranhão e outros Estados, a construção do porto na região em questão foi apresentada como saída, rota de escoamento de grãos e outros produtos. Como ‘obstáculo’ a esse empreendimento, estavam mais de 80 famílias e suas casas, levantadas ao longo de gerações, sob um chão que abrigou outras gerações.

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Nesse contexto, as articulações políticas da comunidade, bem como os atos reivindicatórios dos moradores nos últimos anos são reveladores de um sentimento de desconfiança do sentido de justiça, que aprenderam a relacionar ao Estado, ao poder público e às leis que os regem. Por dois motivos:

• 1-) Pelo fato de que o mesmo Estado que concedeu em 2014 a posse legal do território aos moradores ter concedido à empresa WPR São Luís liminar favorável solicitando reintegração de posse de uma área que a empresa afirma ser legalmente sua;
• 2-) Ver a força armada do Estado à serviço de um empreendimento privado, em muitas situações agindo como escolta privada das empresas, como na ocasião do lançamento da pedra fundamental, que marcou simbolicamente o início efetivo das obras do porto em 2018 e da violência injustificada contra os moradores da área que protestavam no dia 12 desse mês¹ em frente à sede do governo.

Essa é a “justiça de quem paga mais”.

Diante desse quadro, o que podemos esperar dessa parceria entre Estado e iniciativas privadas do capital multinacional? O que podemos esperar do mercado global?

Mais rotas e menos vidas…

¹Nesta semana, moradores da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís, tiveram suas casas derrubadas para a construção de um porto privado na área, após uma ação da polícia militar (PM-MA). O processo de remoção foi autorizado por uma decisão judicial de 2018, que beneficia a empresa portuária Tup Porto São Luís S.A – entretanto, já existia uma sentença judicial de 2015 que garante a posse da terra aos moradores do Cajueiro. Na comunidade, vivem dezenas de famílias que vivem a partir das pesca artesanal, extrativismo e agricultura familiar. Durante a ação da PM-MA, os moradores do Cajueiro sofreram violência física, ao serem recebidos com gás de pimenta nos olhos, bombas de gás lacrimogênio e balas de borrachas. No mesmo dia, à noite, moradores foram protestar e realizar uma vigília, em frente ao Palácio dos Leões. Os manifestantes pacíficos foram dispersados pela PM novamente com bombas de gás lacrimogênio.

Nota editorial: o SobreOTatame.com é um site que produz conteúdos de cidadania, comportamento e cultura. Por meio dos conteúdos que publicamos, acreditamos na informação como força de educação e discernimento.

A decisão de publicarmos o texto do antropólogo Sérgio Muniz, também pesquisador do grupo LIDA (lutas sociais, igualdade e diversidades) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), é devido sua análise crítica e embasada sobre a comunidade em questão e sobre sua pesquisa em assuntos similares, referentes ao Estado.

Esperamos que o material possa levar informações e reflexões a cerca deste lamentável episódio ocorrido na comunidade do Cajueiro.